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O condutor deve ter domínio de seu veículo e deve conduzi-lo com atenção e cuidados indispensáveis à segurança no trânsito. A partir do exposto, é cor...

Considere hipoteticamente que certa empresa de cosméticos lançou uma publicidade em dissonância com o Código de Defesa do Consumidor. Na peça publicit...

Para conduzir veículo de transporte coletivo de passageiros, de escolares, de emergência ou de produtos perigosos, o motorista, além de preencher outr...

Nos termos do Decreto Distrital nº 42.011/2021, que regulamentou a Lei nº 5.691/2016, que dispõe acerca da prestação do Serviço de Transporte Individu...