Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200255447O Direito universal à saúde deve ser garantido pelo Estado mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução d...1457941200255447Ano: 2018Banca: FCCOrganização: TRT - 15ª Região (SP)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Saúde Pública | Política SocialO Direito universal à saúde deve ser garantido pelo Estado mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos, com base, dentre outros, na previsão constitucional segundo a qualAas ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado com vistas ao atendimento integral, excluídos os serviços assistenciais.Bsão de relevância pública as ações e serviços de saúde, devendo sua execução ser feita diretamente pelo Poder Público ou por meio de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.Co financiamento do Sistema Único de Saúde será efetivado integralmente com recursos do orçamento da seguridade social da União, responsável em assegurar o acesso universal e igualitário.Das instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes próprias, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.Eé vedado às instituições privadas com fins lucrativos participarem do Sistema Único de Saúde.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200043080Direito ConstitucionalSuponha a edição de medida provisória alterando a lei de diretrizes orçamentárias. Passados 50 dias da publicação da medida provisória, sem que tenha ...Questão 457941200176777Direito ConstitucionalConsiderando inexistir vaga em estabelecimento prisional adequado ao cumprimento de pena em regime semiaberto, o juiz de execução penal determina que ...Questão 457941200185996Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, é competência do Superior Tribunal de JustiçaQuestão 457941200307969Direito ConstitucionalSegundo o que dispõe a Constituição Federal, nos Municípios,Questão 457941201230492Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal e o entendimento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, em matérias atinentes à disciplin...Questão 457941201581716Direito ConstitucionalNo sistema de controle difuso de constitucionalidade adotado pela Constituição Federal de 1988, a suspensão da execução, no todo ou em parte, de lei d...Questão 457941201672862Direito ConstitucionalNo que tange ao servidor público,Questão 457941201789326Direito ConstitucionalConsidere as seguintes atribuições dos órgãos do poder, no sistema constitucional vigente: I. Tomada de contas do Presidente da República, quando não ...Questão 457941202032543Direito ConstitucionalAtenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.O Governador de determinado Estado brasileiro propôs ação direta de incons...Questão 457941202050871Direito ConstitucionalAo disciplinar os Direitos e Garantias Fundamentais, a Constituição Federal estabelece: