Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941200255616Assinale a alternativa correta quanto à instauração do procedimento investigatório procedimento investigatório criminal,...1457941200255616Ano: 2025Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Normas do Ministério Público de Goiás | Resoluções do Ministério Público de GoiásAssinale a alternativa correta quanto à instauração do procedimento investigatório procedimento investigatório criminal, nos termos da Resolução de nº 07/2018, emanada do Colégio de Procuradores:ASe, no curso da investigação, o membro do Ministério Público concluir que não possui atribuição para a propositura da ação penal pública, remeterá os autos ao Procurador-Geral de Justiça para que ele defina de quem será a atribuição.BEventual conflito negativo ou positivo de atribuição será suscitado nos próprios autos, fundamentadamente, e decidido pelo Conselho Superior do Ministério Público, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.CO procedimento investigatório criminal não pode ser instaurado de ofício pelo Promotor de Justiça.DO membro do Ministério Público responsável pela instauração ficará prevento para todos os autos extrajudiciais de natureza penal relacionados ao objeto da investigação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200026042Legislação do Ministério PúblicoAssinale a alternativa correta quanto à eleição do Corregedor-Geral de Justiça, nos moldes da Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998:Questão 457941200047346Legislação do Ministério PúblicoAssinale a alternativa correta quanto à previsão constitucional da proposta orçamentária do Ministério Público.Questão 457941200148799Legislação do Ministério PúblicoOs Subprocuradores-Gerais de Justiça para Assuntos Institucionais, para Assuntos Administrativos e para Assuntos Jurídicos são órgãos de assessorament...Questão 457941200198593Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com a Resolução nº 09/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, o compromisso de ajustamento de c...Questão 457941201108422Legislação do Ministério PúblicoConforme os dispositivos da Lei Estadual n. 14.810/2014, que institui o Plano de Carreira dos Servidores do Ministério Público do Estado de Goiás, ass...Questão 457941201309948Legislação do Ministério PúblicoSobre o regime jurídico dos servidores públicos do Ministério Público do Estado de Goiás (Lei nº 22.965 de 2024), assinale a assertiva correta:Questão 457941201465420Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com o art. 49 da Lei Complementar Estadual de Goiás de nº 25/1998, o controle externo da atividade policial será exercido por meio de medida...Questão 457941201914181Legislação do Ministério PúblicoSão órgãos de Administração do Ministério Público:Questão 457941201998196Legislação do Ministério PúblicoAssinale a única alternativa abaixo que está em plena conformidade com o texto da Resolução nº 07/2018, do Colégio de Procuradores de Justiça do Minis...Questão 457941202007741Legislação do Ministério PúblicoAssinale a alternativa que não hospeda atribuição do Colégio de Procuradores de Justiça: