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Determinada organização da sociedade civil, que jamais recebera qualquer qualificação do Poder Público, celebrou um ajus...

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457941200255643
Ano: 2018Banca: FGVOrganização: SEFIN-RODisciplina: Legislação FederalTemas: Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil

Determinada organização da sociedade civil, que jamais recebera qualquer qualificação do Poder Público, celebrou um ajuste com o Estado Beta, sem repasse de recursos financeiros, com o objetivo de aprimorar certa atividade de interesse social há anos desenvolvida, paralelamente, por ambos.


À luz da sistemática estabelecida pela Lei nº 13.019/14, esse ajuste é denominado

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