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Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca FGV no concurso para SEFIN-RO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Determinada organização da sociedade civil, que jamais recebera qualquer qualificação do Poder Público, celebrou um ajuste com o Estado Beta, sem repasse de recursos financeiros, com o objetivo de aprimorar certa atividade de interesse social há anos desenvolvida, paralelamente, por ambos.
À luz da sistemática estabelecida pela Lei nº 13.019/14, esse ajuste é denominado