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João, guarda municipal, foi preso em flagrante por ter cometido um crime fora do horário de serviço, enquanto estava de folga. Após a prisão, João foi...
É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
Quanto aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, considerada a interpretação jurisprudencial, assinale a afirmativa correta.
Considerando o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 a respeito dos princípios fundamentais, dos direitos e garantias fun...
Constitucionalmente, compete ao Conselho da República:
De acordo com as disposições constitucionais relativas à Cultura, assinale a afirmativa incorreta.
Os artigos 194 a 200 do Título VIII da Constituição Federal de 1988 tratam da Ordem Social, com foco na seguridade social. A esse respeito, marque o i...
Com relação à aplicabilidade das normas constitucionais, analise as afirmativas a seguir: I. O inciso XIII do artigo 5° da Constituição Federal Brasil...
Considere que a Lei Municipal X desrespeita o princípio do devido processo legal e a Lei Municipal Y viola o direito de propriedade. Com base na inter...
Nos termos do capítulo destinado à Administração Pública na Constituição Federal, assinale a alternativa que apresenta hipótese vedada de acumulação d...