José, servidor público da Assembleia Legislativa do Estado do
Maranhão não reincidente em falta funcional, fez uma crítica ao
Governador do Estado do Maranhão, com uso de palavras
depreciativas, em determinado despacho em processo
administrativo que estava sob sua condução.
Sobre a conduta de José, à luz do Estatuto dos Servidores Públicos
Civis do Estado do Maranhão, é correto afirmar que