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Conforme a Lei Orgânica do Município de Arroio do Sal, assinale a alternativa que apresenta um dos princípios de ensino.
Segundo o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Santa Rosa, é proibido aos servidores: I. Retirar, sem prévia anuência da autoridade competen...
Em relação às limitações do poder de tributar previstas na Lei Orgânica do Município de Santa Rosa, analise as assertivas abaixo: I. É vedado ao Munic...
O Art. 116 da Lei Orgânica do Município de Campos Borges estabelece que, independentemente de autorização legislativa, o Executivo poderá alienar os b...
Segundo Art. 6º do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé, entre outras formas de provimento de Cargas Públicos estão: I. Aproveitamento....
Quanto à concessão de Licença, assinale a INCORRETA.
Em princípio, segundo o Plano de Carreira do Magistério do Município de Casca, todo o professor tem merecimento para fins de promoção. Suspende-se a c...
O Art. 7º do Regime Jurídico dos Servidores do Munícipio de Imbé dispõe que somente poderá ser investido em cargos públicos quem satisfizer aos seguin...
Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 957/1976, e suas alterações posteriores até a data do edital do presente concurso, que dispõe s...
De acordo com o Art. 106 da referida Lei Orgânica, o sistema tributário municipal é regulado pelo disposto nas Constituições Federal e Estadual, nesta...