Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200255873De acordo com a Lei Federal Complementar nº 95 de 1998, as leis são estruturadas em quantas partes, e como são divididas...1457941200255873Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Câmara de Paraty - RJDisciplina: Legislação FederalTemas: Normas de Elaboração e Consolidação LegislativaDe acordo com a Lei Federal Complementar nº 95 de 1998, as leis são estruturadas em quantas partes, e como são divididas suas composições?A03 (três) partes, sintática, normativa e parte final.B02 (duas) partes, normativa e parte final.C01 (uma) parte, sendo exclusivamente normativa.D03 (três) partes, preliminar, normativa e parte final.E02 (duas) partes, sintática e normativa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200826307Legislação FederalA Lei Complementar nº 123/2006 estabelece um regime simplificado e diferenciado de tributação para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP...Questão 457941200903111Legislação FederalSão princípios mínimos de atuação dos guardas municipais, EXCETO:Questão 457941200959931Legislação FederalA lei 13.022/2014 dispõe sobre os guardas municipais. Sobre ela é correto afirmar que:Questão 457941201133622Legislação FederalAssinale a alternativa que adequadamente indica as opções que preenchem as lacunas da assertiva a seguir. O ensino fundamental obrigatório, com duraçã...Questão 457941201390546Legislação FederalSegundo a Lei 8447/1992, constituem prioridades do Governo Federal, exceto:Questão 457941201628866Legislação FederalDe acordo com o Decreto-Lei nº 201/67, extingue-se o mandato de Prefeito, e, assim, deve ser declarado pelo Presidente da Câmara de Vereadores, quando...Questão 457941201671879Legislação FederalAcerca do que dispõe a Lei Federal nº 12.846/2013 (Legislação Anticorrupção) é correto afirmar, EXCETO:Questão 457941201935073Legislação FederalDe acordo com o Estatuto Geral das Guardas Municipais. São requisitos básicos para investidura em cargo público na guarda municipal: I - nacionalidade...Questão 457941201956812Legislação FederalO Cadastro Único desempenha um papel estratégico na definição de políticas públicas para famílias de baixa renda. Com base em suas finalidades, assina...Questão 457941202048750Legislação FederalSegundo o Decreto Federal nº 9.191, de 2017 em Art. 16: A alteração de ato normativo será realizada por meio: I - de reprodução integral em um só text...