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A Constituição estadual incumbiu à Defensoria Pública do Estado da Bahia a promoção, em juízo ou fora dele, da defesa do...

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457941200255941
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-BADisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição Estadual da Bahia | Legislação Estadual da Bahia
Texto associado
Acerca da DP, de acordo com a CF, e da atuação da DP no estado
da Bahia, julgue o item seguinte.
A Constituição estadual incumbiu à Defensoria Pública do Estado da Bahia a promoção, em juízo ou fora dele, da defesa dos direitos e das garantias fundamentais de todo cidadão, especialmente dos servidores públicos estaduais processados, civil ou criminalmente, no regular exercício do cargo.
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