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No que diz respeito à denominada “cláusula de reserva de plenário”, na declaração incidental de inconstitucionalidade, assinale a alternativa correta.
Hipoteticamente, no âmbito do Estado X, foi publicada a fictícia Lei nº 1.234/24 estabelecendo que os exames laboratoriais requisitados por nutricioni...
Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre previsão de Súmula Vinculante emitida pelo Supremo Tribunal Federal.
Sobre o Sistema Tributário Nacional, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que
Segundo a Constituição Federal, para concorrerem a outros cargos, devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito:
Suponha que o Partido X lhe consulte sobre quais são os requisitos constitucionais para que um partido político tenha acesso aos recursos do fundo par...
São direitos sociais, insculpidos no artigo 6º da Constituição da República Federativa do Brasil:
Princípios constitucionais orçamentários são enunciados lógicos, que buscam orientar o modo como os orçamentos públicos devem ser elaborados, aprovado...
Considerando os princípios que regem a Administração Pública, constantes do artigo 37 da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Corresponde ao texto de Súmula Vinculante a afirmativa: