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O documento da Organização de Aviação Civil Internacional que especifica os equipamentos que deverão ser instalados em um aeródromo para dar suporte à navegação aérea internacional é o
A empresa de pequeno porte XYZ está participando de procedimento licitatório promovido pelo Estado de Rondônia. Por ocasião de sua participação no cer...
Atenção: A questão refere-se a Noções de Gás Natural. Grande parte de um sistema de distribuição de gás natural é construído em forma de anel, que tem...
As comissões permanentes previstas no Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região têm, como finalidade, colaborar para o desempen...
Nos termos da Lei nº 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, a reversão no advento do termo ...
Objetivando consecução de finalidade de interesse público, autarquia federal lançou chamamento público para selecionar organização da sociedade civil ...
Uma empresa fornecedora de soluções em Tecnologia da Informação pretende beneficiar-se dos incentivos fiscais da Lei n° 8.248/1991 em uma operação de ...
Em um município de médio porte, o site da prefeitura ainda não possui as informações constantes do § 1º , do Art. 8º da Lei nº 12.527/2011, a saber: I...
Determinada empresa celebrou com o Poder Público Federal um contrato de parceria na área aeroportuária, sendo que circunstâncias supervenientes à cele...
A retirada post mortem de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano destinados a transplantes ou tratamento
De acordo com a Lei de Acesso à Informação de 2011, uma vez informado o extravio da informação solicitada, o interessado poderá requerer à autoridade ...