Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200451220As comissões permanentes previstas no Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região têm, como finalid...1457941200451220Ano: 2023Banca: FCCOrganização: TRT - 15ª Região (SP)Disciplina: Legislação FederalAs comissões permanentes previstas no Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região têm, como finalidade, colaborar para o desempenho das atribuições daquela Corte, a exemplo da Comissão de Orçamento e Finanças, queAauxilia na definição de prioridades do Tribunal, cotejando os projetos, iniciativas e contratações pretendidas com a viabilidade orçamentária.Bexerce atribuição decisória sobre a proposta orçamentária do Tribunal, podendo excluir projetos e ações.Celabora a proposta orçamentária, cabendo-lhe, se o caso, ouvir as demais unidades e áreas do Tribunal a respeito de suas demandas, sem caráter vinculante.Dacompanha a execução do orçamento do Tribunal, avaliando a qualidade dos projetos e iniciativas, podendo promover o cancelamento da disponibilidade orçamentária.Epromove captação de receitas, controle e liberação de recursos para despesas, podendo solicitar apuração de responsabilidades no caso de má gestão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200339525Legislação FederalO mandamento constitucional de transparência na Administração pública e amplo acesso à informação é a diretriz condutora do regramento estabelecido pe...Questão 457941200542080Legislação FederalNos termos da LBD, o Conselho EscolarQuestão 457941200727126Legislação FederalZaqueu, trabalhador portuário avulso no porto de Santos, executa atividades de capatazia que, de acordo com a legislação específica, referem-se aQuestão 457941200865969Legislação FederalSuponha um serviço público de titularidade da União cuja prestação foi concedida a concessionária de serviço público, por meio de contrato de concessã...Questão 457941201012107Legislação FederalDentre as informações que compõem o conteúdo de um METAR estão os dados referentes à direção e intensidade do vento, os quais são obtidos por meio da ...Questão 457941201189449Legislação FederalO acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado inclui também a exploração econômica e a possibilidade de distribuição equita...Questão 457941201359782Legislação FederalA Lei de Acesso à informação, Lei n° 12.527/2011,Questão 457941201641194Legislação FederalO arquivamento do inquérito civilQuestão 457941201764913Legislação FederalA ação civil pública, regulada pela Lei n° 7.347/1985, pode ser ajuizada para responsabilização por danos causados aoQuestão 457941202027688Legislação FederalDe acordo com as disposições da Lei no 12.846/2013 e suas alterações, a responsabilização da pessoa jurídica pela prática de atos lesivos contra a Adm...