Início/Questões/Direito Processual do Trabalho/Questão 457941200256361Sobre a atuação da Fazenda Pública na Justiça do Trabalho, é correto afirmar:1457941200256361Ano: 2011Banca: FCCOrganização: PGE-MTDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Sistema Recursal Trabalhista | Custas Processuais e Emolumentos | Princípios do Sistema Recursal Trabalhista | Jurisdicional da Justiça do Trabalho | Atos Processuais, Termos e Prazos. Vícios e Provas no Processo Trabalhista | Jurisdição e Competência | Partes e Representação Processual | Pressupostos Extrínsecos e IntrínsecosSobre a atuação da Fazenda Pública na Justiça do Trabalho, é correto afirmar: AOs Estados, o Distrito Federal e os Municípios pagarão custas processuais ao final da execução. BEm dissídio individual, está sujeita ao duplo grau de jurisdição, mesmo na vigência da CF/1988, decisão contrária e favorável à Fazenda Pública, salvo: quando a decisão estiver em consonância com decisão plenária do Supremo Tribunal Federal ou com súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho. CQuando envolver ato do Prefeito ou Governador de Estado relacionado à extinção do contrato de trabalho, a ação trabalhista é de competência originária do TRT. DOs Estados e os Municípios têm legitimidade para recorrer em nome das autarquias ainda que detentoras de personalidade jurídica própria. EA União, Estados, Municípios e Distrito Federal, suas autarquias e fundações públicas, quando representadas em juízo, ativa e passivamente, por seus procuradores, estão dispensadas da juntada de instrumento de mandato. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200244678Direito Processual do TrabalhoConsidere as assertivas abaixo a respeito da prática de atos processuais e seus prazos na Justiça do Trabalho: I. Os atos processuais serão públicos s...Questão 457941200282903Direito Processual do TrabalhoCamilo, metalúrgico, ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa Q. Na audiência de instrução e julgamento, Camilo, hospitalizado, enviou, para ...Questão 457941200320378Direito Processual do TrabalhoO Hospital Curo Suas Dores Sociedade Empresarial Ltda. está sendo executado por um acordo inadimplido entabulado na Justiça do Trabalho com o seu ex-e...Questão 457941200792066Direito Processual do TrabalhoEm determinada execução trabalhista, Adelfo executa seu crédito trabalhista em face da empresa “VXC Ltda.”. Em fase de leilão judicial, um apartamento...Questão 457941201288658Direito Processual do TrabalhoEm relação ao procedimento sumaríssimo, analise as proposições abaixo. I. Na ata de audiência serão registrados resumidamente os atos essenciais, as a...Questão 457941201495332Direito Processual do TrabalhoA Metha Medicamentos S/A, é uma empresa privada e foi condenada em ação trabalhista, com trânsito em julgado. Estando garantida a execução ou penhorad...Questão 457941201507333Direito Processual do TrabalhoDe acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, a arrematação de bens penhorados será anunciada por edital afixado na sede do Juízo ou Tribunal e p...Questão 457941201581338Direito Processual do TrabalhoDa decisão de Tribunal Regional do Trabalho em mandado de segurançaQuestão 457941201630224Direito Processual do TrabalhoDe acordo com o entendimento adotado pelo Tribunal Superior do Trabalho, é INCORRETO afirmar:Questão 457941201708107Direito Processual do TrabalhoA lei prevê isenção do recolhimento de custas e despesas processuais nas reclamações trabalhistas para;