Sobre a atuação da Fazenda Pública na Justiça do T...

Q: Sobre a atuação da Fazenda Pública na Justiça do Trabalho, é correto afirmar:

A) Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios pagarão custas processuais ao final da execução. | B) Em dissídio individual, está sujeita ao duplo grau de jurisdição, mesmo na vigência da CF/1988, decisão contrária e favorável à Fazenda Pública, salvo: quando a decisão estiver em consonância com decisão plenária do Supremo Tribunal Federal ou com súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho. | C) Quando envolver ato do Prefeito ou Governador de Estado relacionado à extinção do contrato de trabalho, a ação trabalhista é de competência originária do TRT. | D) Os Estados e os Municípios têm legitimidade para recorrer em nome das autarquias ainda que detentoras de personalidade jurídica própria. | E) A União, Estados, Municípios e Distrito Federal, suas autarquias e fundações públicas, quando representadas em juízo, ativa e passivamente, por seus procuradores, estão dispensadas da juntada de instrumento de mandato.

457941200256361

Ano: 2011Banca: FCCOrganização: PGE-MTDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Sistema Recursal Trabalhista | Custas Processuais e Emolumentos | Princípios do Sistema Recursal Trabalhista | Jurisdicional da Justiça do Trabalho | Atos Processuais, Termos e Prazos. Vícios e Provas no Processo Trabalhista | Jurisdição e Competência | Partes e Representação Processual | Pressupostos Extrínsecos e Intrínsecos

Sobre a atuação da Fazenda Pública na Justiça do Trabalho, é correto afirmar:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Sobre a atuação da Fazenda Pública na Justiça do Trabalho, é corret...

Sobre a atuação da Fazenda Pública na Justiça do Trabalho, é corret...