Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941200256783O Art. 24 da Lei Orgânica do Município de São Borja define que as legislações arroladas nas alternativas que seguem são ...1457941200256783Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de São Borja - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de São Borja | Legislação Municipal de São BorjaO Art. 24 da Lei Orgânica do Município de São Borja define que as legislações arroladas nas alternativas que seguem são objetos de Lei Complementar, entre outros casos expressos na referida lei, EXCETO:ACódigo Tributário.BPlano diretor de desenvolvimento.CRevisão Geral da Remuneração de Servidores.DRegime Jurídico dos Servidores Municipais.ESistema Municipal de Ensino.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200054649Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo o Art. 21 da Lei Municipal nº 4.955/2013 – Código de Obras, “A licença para construir terá _______ meses de validade para início da obra; find...Questão 457941200105902Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Viamão.Rodrigo é vereador no Município de Viamão e dá expediente na Câmara de Verea...Questão 457941200228389Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo o Art. 6º do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Três Palmeiras, são requisitos básicos para ingresso no serviço público m...Questão 457941200328020Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O capítulo II do Título IV da Lei Orgânica do Município de Imbé, que dispõe sobre a Ordem Social, é integrado pelas seguintes seções: I. Da Educação e...Questão 457941200479177Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Orgânica, com quais entes públicos o Município pode celebrar convênios para a execução de suas leis, serviços e decisões?Questão 457941201023269Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Maria, funcionária pública do Município de Bagé, adotou uma criança de 5 anos de idade. Conforme a Lei Municipal nº 2.294/1984, que estabelece o Estat...Questão 457941201100585Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Bagé estabelece que o funcionário poderá obter licença por motivo de doença em pessoa da família,...Questão 457941201248814Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Para a investidura em cargo público, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Poder Executivo e Legislativo do Município de Dona Francisc...Questão 457941201274844Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O Município organizará a ordem econômica e social, conciliando a liberdade de iniciativa com os interesses da coletividade, que merecerão tratamento p...Questão 457941201337439Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Paulo Bento, o Poder Executivo do Município é exercido pelo: