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Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e garantias fundamentais instituídos pela Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir....
No que se refere ao Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC), julgue os itens a seguir.Compete exclusivamente à União definir os critério...
É vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios instituir impostos sobre o patrimônio das instituições de ensino.
Um cidadão de Cachoeiro de Itapemirim se dirigiu a uma unidade básica de saúde (UBS) desse município para solicitar informações relativas a sua pessoa...
A respeito do direito constitucional, julgue o item que se segue considerando que a sigla CF refere-se à Constituição Federal de 1988.Considere que, a...
Acerca da Constituição Federal de 1988 (CF), da sua classificação e dos princípios constitucionais fundamentais, julgue o item a seguir.A CF institui ...
Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.Brasileiro naturalizado pode ocupar o cargo de presidente da Câmara dos Deputados.
Os municípios são regidos por lei orgânica e, no exercício de sua autonomia, podem fixar livremente a data de eleição para prefeito e vice-prefeito de...
No que concerne aos remédios constitucionais, assinale a opção correta conforme a jurisprudência do STF.
Com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal a respeito dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, do Ministério Público e do poder cons...