Acerca do Sistema Único de Saúde, é CORRETO afirma...

Q: Acerca do Sistema Único de Saúde, é CORRETO afirmar que

A) o regime jurídico do agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias pode ser definido em lei municipal. | B) as leis nacionais, federais, estaduais ou municipais, desde que fundadas na sustentabilidade financeira do Sistema, podem instituir taxas a serem cobradas dos usuários dos serviços públicos de saúde. | C) instituições privadas podem participar, de forma complementar, do Sistema Único de Saúde, desde que observem as diretrizes do Sistema, mediante contrato de direito público ou convênio. | D) para fins de participação no Sistema Único, a Constituição vigente trata indistintamente as instituições privadas com fins lucrativos ou sem fins lucrativos.

457941200256838

Ano: 2016Banca: FUMARCOrganização: Prefeitura de Matozinhos - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Saúde Pública | Política Social

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