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O Ministério Público do Mato Grosso do Sul propôs Ação Civil Pública contra sociedade comercial que explora posto de gasolina e que, segundo laudo do ...
Analise as assertivas abaixo e, de acordo com a Lei n° 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, assinale a alternati...
Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa CORRETA sobre o regime jurídico dos...
Com relação à Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei 12.305, considere as afirmativas: I. Estão sujeitos à elaboração de plano de ...
Ao incumbir o Poder Público de exigir, na forma da lei, o estudo prévio de impacto ambiental para a instalação de obra ou atividade potencialmente cau...
Sobre o estudo prévio de impacto ambiental e o licenciamento ambiental, é CORRETO afirmar que:
Em relação às áreas de preservação permanente, é CORRETO afirmar:
A respeito da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), é CORRETO afirmar:
Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Públi...
De conformidade com a Política Nacional do Meio Ambiente, considere as seguintes proposições: I. O SISNAMA tem como órgão central o IBAMA, com a final...