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O artigo 6º da Lei Geral de Proteção de Dados apresenta os 10 princípios estruturais da LGDP. As atividades de tratamento de dados pessoais deverão ob...
Analise o texto abaixo extraído da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. “Toda pessoa natural tem assegurada a ............................. de seu...
Qual é o prazo para o controlador informar ao titular de dados pessoais sobre uma violação de dados pessoais?
A Lei nº 13.709/2018, que trata sobre a proteção de dados pessoais, estabelece que o titular dos dados tem direito a solicitar a revisão de decisões t...
Conforme definido pelo artigo 2º do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a disciplina do uso da internet no Brasil tem como fundamentos:1. A ...
A Lei Geral de Proteção de Dados, conhecida como LGPD, está em vigor desde setembro de 2020. O intuito dessa norma é garantir que instituições naciona...
Com relação à Lei 13.709/2018 (LGPD), conforme definido pelo artigo 2º desta lei, a disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos: 1. ...
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). ( ) As nor...