As metas fiscais destacadas no Anexo de Metas Fiscais da Lei de Dir...

No tocante às disposições e vedações constitucionais orçamentárias, a Constituição Federal do Brasil permite:

Qual alternativa contém apenas estágios da execução da despesa orçamentária?

O planejamento orçamentário público é um processo fundamental para a gestão financeira do setor público. Em relação a esse processo, qual a principal ...

Os princípios orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público...

A verificação que tem por fim apurar: (I) a origem e o objeto do que se deve pagar; (II) a importância exata a pagar; e (III) a quem se deve pagar a i...

Conforme o previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, constitui despesa obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida ...