A Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, define...

Q: A Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, define, em seu artigo 7º , as obras intelectuais protegidas como sendo “as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte,

A) os textos de tratados ou convenções, leis, decretos, regulamentos, decisões judiciais e demais atos oficiais. | B) os programas de computador. | C) as obras de desenho, pintura, gravura, escultura, litografia e arte cinética. | D) as ilustrações, cartas geográficas e outras obras da mesma natureza. | E) as obras fotográficas e as produzidas por qualquer processo análogo ao da fotografia.

457941200257895

Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRT - 15ª Região (SP)Disciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Direitos Autorais

A Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, define, em seu artigo 7º , as obras intelectuais protegidas como sendo “as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro”. No entanto, em seu artigo 8º , define como FORA da abrangência da lei de direitos autorais,

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