Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200257960De acordo com o Estatuto Geral das Guardas Municipais, Art. 16. parágrafo único, em que situações o direito ao porte de ...1457941200257960Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Valinhos - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto Geral das Guardas MunicipaisDe acordo com o Estatuto Geral das Guardas Municipais, Art. 16. parágrafo único, em que situações o direito ao porte de arma de fogo dos guardas municipais pode ser suspenso? APor imposição do Ministério da Justiça, por determinação do comandante da corporação ou em virtude de deliberação da secretaria de segurança. BExclusivamente por decisão do presidente da república, mediante ordem policial ou em decorrência de avaliação psicológica. CQuando houver recomendação da câmara de vereadores, por questões de segurança pública ou por determinação do comando da guarda municipal. DPor restrição médica, decisão judicial ou justificativa da adoção da medida pelo respectivo dirigente.EEm caso de manifestação popular, por razões de segurança nacional ou mediante parecer médico.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200081303Legislação FederalDe acordo com as regras do serviço postal brasileiro, qual é o prazo máximo de entrega de uma carta registrada com AR (aviso de recebimento)?Questão 457941200105603Legislação FederalA Lei nº 13.675/2018 institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS). As...Questão 457941200471488Legislação FederalConsidere as seguintes assertivas acerca dos critérios básicos para os requisitos dirigidos ao conselho de administração de instituições que visem à q...Questão 457941200866666Legislação FederalDe acordo com a Lei 7347/85, em seu artigo 16, a sentença civil fará coisa julgada _______, nos limites da competência territorial do órgão prolator, ...Questão 457941201138107Legislação FederalDe acordo com a Política Nacional do Idoso – PNI. Na implementação da política nacional do idoso, são competências dos órgãos e entidades públicos: na...Questão 457941201538148Legislação FederalAinda dentro do estudo da Lei 13.022/2014 as guardas municipais não poderão ter efetivo superior aos percentuais abaixo apresentados, exceto:Questão 457941201555392Legislação FederalCom fulcro no Estatuto de Museus definido por meio da Lei Nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas ...Questão 457941201814909Legislação FederalA Redação dada pela Lei 12796/2013, que altera o inciso II do artigo 30 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação discorre que a educação infantil será...Questão 457941201815001Legislação FederalNo Art 1º da Lei Federal 5194, as profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro-agrônomo são caracterizadas pelas realização dos seguintes empreend...Questão 457941201912102Legislação FederalConsiderando o regime jurídico das parcerias instituído pela Lei Federal n.º 13.019/2014, analise as seguintes assertivas: “I - as sociedades cooperat...