De acordo com o Estatuto Geral das Guardas Municip...

Q: De acordo com o Estatuto Geral das Guardas Municipais, Art. 16. parágrafo único, em que situações o direito ao porte de arma de fogo dos guardas municipais pode ser suspenso?

A) Por imposição do Ministério da Justiça, por determinação do comandante da corporação ou em virtude de deliberação da secretaria de segurança. | B) Exclusivamente por decisão do presidente da república, mediante ordem policial ou em decorrência de avaliação psicológica. | C) Quando houver recomendação da câmara de vereadores, por questões de segurança pública ou por determinação do comando da guarda municipal. | D) Por restrição médica, decisão judicial ou justificativa da adoção da medida pelo respectivo dirigente. | E) Em caso de manifestação popular, por razões de segurança nacional ou mediante parecer médico.

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Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Valinhos - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto Geral das Guardas Municipais

De acordo com o Estatuto Geral das Guardas Municipais, Art. 16. parágrafo único, em que situações o direito ao porte de arma de fogo dos guardas municipais pode ser suspenso?

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