Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200257992O imposto sobre produtos industrializados, estabelecido pela Lei 5.172/1966, conforme institui o Artigo 46, é um imposto...1457941200257992Ano: 2022Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Costa Marques - RODisciplina: Legislação FederalTemas: Código Tributário NacionalO imposto sobre produtos industrializados, estabelecido pela Lei 5.172/1966, conforme institui o Artigo 46, é um imposto de competência da União e seu fato gerador é: Aa sua arrematação, quando apreendido ou abandonado e levado à doação. Bsua alienação fiduciária quando relacionada ao direito de propriedade.Csua alienação ou transferência do domínio privado para o domínio público.Do seu desembaraço aduaneiro, quando de procedência estrangeira. Eo seu desembaraço, quando a procedência for de um estado para outro estado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200036529Legislação FederalNo que tange aos poderes e deveres da autoridade policial na condução do inquérito policial, especialmente, sobre as diretrizes que o Delegado de Polí...Questão 457941200202937Legislação FederalÀ luz da Lei nº 12.846 de 2013, que trata da responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração...Questão 457941200404127Legislação FederalConsoante a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), são consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passívei...Questão 457941200519573Legislação FederalOs procedimentos previstos no art. 3° da Lei de acesso à informação destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser e...Questão 457941200620055Legislação FederalEm análise dos elementos do ato administrativo, é correto afirmar que são nulos os atos lesivos ao patrimônio das entidades que compõem a Administraçã...Questão 457941201463175Legislação FederalA Rede Federal de Educação Profissional foi criada pela Lei nº 11 .892, de 29/12/2008. A rede é composta por:Questão 457941201577517Legislação FederalAnalise as assertivas e responda. I – em dinheiro. II – em obrigação de fazer. III – em obrigação de não fazer. Observado o disposto pela Lei nº 7.347...Questão 457941201607314Legislação FederalUm dos principais objetivos da edição da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) foi:Questão 457941201665418Legislação FederalA Lei Federal Nº 12.608/2012 institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), voltada à prevenção de desastres naturais e antrópicos....Questão 457941201870311Legislação FederalConsiderando a Lei nº 12.514/2011, julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS. 1.( ) O inadimplemento das anuidades por mais de 6 (seis) me...