Como uma das regras estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, sabe-se que as receitas de operações de crédito não poderão:

ser utilizadas para em obras que utilizem recursos provenientes de convênios

ser aplicadas nas despesas com investimentos em obras públicas

ultrapassar o valor das despesas com a amortização de empréstimos

ser superiores ao valor das despesas de capital constantes do projeto de lei orçamentária

Como uma das regras estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, sabe-se que as receitas de operações de crédito não poderão:

A) ser utilizadas para em obras que utilizem recursos provenientes de convênios | B) ser aplicadas nas despesas com investimentos em obras públicas | C) ultrapassar o valor das despesas com a amortização de empréstimos | D) ser superiores ao valor das despesas de capital constantes do projeto de lei orçamentária

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