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O artigo 5°, inciso XIII, da Carta Magna, aduz que “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissi...
Conforme as regras que tratam do Poder Executivo, previstas na Constituição Federal, é correto afirmar que:
Segundo a Constituição Federal vigente, a pena deve ser cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo coma:
Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, será imediatamente chamado ao exercício da presidência,...
De acordo com a Constituição Federal vigente, a imunidade tributária é:
A Constituição Federal atribui ao Ministério Público, entre outras, a função institucional de:
Com o advento da Emenda Constitucional n° 45 de 2004, várias modificações foram implementadas no Poder Judiciário brasileiro. Dentre essas, uma das ma...
No que diz respeito à eficácia das normas constitucionais, assinale a opção correta.
Em matéria de segurança pública, de acordo com a Constituição Federal de 1988, pode-se afirmar que a polícia ostensiva e a preservação da ordem públic...
A Constituição Federal de 1988 enumera uma série de direitos e garantias fundamentais, como também assevera a existência de inúmeros princípios. Em se...