A intervenção, como um dos mecanismos de garantia ...

Q: A intervenção, como um dos mecanismos de garantia da Federação,

A) pode ser manejada somente pela União, como ente central da República. | B) é essencial ao próprio conceito de Federação, que não existe sem ela. | C) como ato político puro, não está sujeita a controle judicial. | D) possui caráter excepcional — visto que a regra é a não intervenção — e limitado. | E) depende de julgamento judicial de pedido interventivo formulado nos termos constitucionais.

457941200258275

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGM Recife - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Intervenção Governamental

A intervenção, como um dos mecanismos de garantia da Federação,

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