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A Constituição Federal da República Federativa do Brasil, promulgad...

📅 2015🏢 IBFC🎯 Prefeitura de Petrópolis - RJ📚 Direito Constitucional
#Política Social#Educação, Cultura e Esporte

Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca IBFC no concurso para Prefeitura de Petrópolis - RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Política Social, Educação, Cultura e Esporte.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200258549
Ano: 2015Banca: IBFCOrganização: Prefeitura de Petrópolis - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Educação, Cultura e Esporte
A Constituição Federal da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988, no seu Artigo 214, descreve que a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração plurianual, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e à integração das ações do Poder Público que conduzam à:
I. Erradicação do analfabetismo.
II. Universalização do atendimento escolar.
III. Melhoria da qualidade de ensino.
IV. Formação para o trabalho.
V. Promoção humanística, científica e tecnológica do País.
VI. Aplicação anual de dez por cento da receita resultante de impostos para educação.

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