Em seu Art. 5º, item I- homens e mulheres são iguais em ___________...

Art. 5º, Item XLII- a prática do racismo constitui crime _______________________, nos termos da lei.

São legitimados para propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, exceto:

O Poder Constituinte Derivado Reformador possui algumas limitações, as quais se subdividem em temporais, circunstanciais, formais e materiais. Assinal...

A imunidade tributária é a dispensa constitucional da incidência do tributo. O art. 150, inciso IV, da Constituição Federal prevê essa dispensa de imp...

Art. 5º, Item XXXII – o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa ____________________

Art. 5º, Item IV- é livre a manifestação do pensamento, sendo _______________.

Com relação à competência dos Municípios para a instituição de impostos: I- Compete aos Municípios instituir impostos sobre transmissão causa mortis e...

Ticius, empresário, naturalizado, apresentou requerimento à Autarquia Municipal a fim de obter a emissão de certidão sobre a atual situação de seu pro...

De acordo com o texto constitucional, o subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subsequent...

A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos entes da Federação, constituindo-se Estado Democrático de Direito que tem como ...