Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200258690A Constituição Federal estabelece que não poderá ser objeto de lei delegada, entre outras matérias, a legislação sobre1457941200258690Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Caieiras - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e ResoluçãoA Constituição Federal estabelece que não poderá ser objeto de lei delegada, entre outras matérias, a legislação sobre Adireito civil e político Bdireito processual e penitenciário. Corganização do Poder Judiciário e direito financeiro. Ddireito do trabalho e direito econômico. Edireitos individuais e eleitorais. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200606565Direito ConstitucionalHércules é Promotor de Justiça estadual e foi submetido a processo disciplinar pela Corregedoria da sua carreira, no qual foi absolvido. Nessa hipótes...Questão 457941200814293Direito ConstitucionalConsiderando o conteúdo das constituições, estas podem serQuestão 457941200816992Direito ConstitucionalServidor municipal, aspirando o reconhecimento da mora legislativa municipal em assegurar seu direito à aposentadoria especial, em razão de atividade ...Questão 457941200862874Direito ConstitucionalMário possui nacionalidade brasileira, tem 21 (vinte e um) anos, está em pleno exercício dos direitos políticos, possui domicílio eleitoral na circuns...Questão 457941200973681Direito ConstitucionalAo dispor sobre o “Processo Legislativo” a Constituição Federal determina queQuestão 457941201209841Direito ConstitucionalO artigo 183 da Constituição Federal trata de assunto relacionado à propriedade urbana, instituindo o usucapião pró-moradia, dentre outros, no seguint...Questão 457941201653981Direito ConstitucionalNo tocante aos remédios constitucionais, garantidores dos direitos fundamentais, é correto afirmar queQuestão 457941201716248Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito do controle de constitucionalidade brasileiro.Questão 457941201794700Direito ConstitucionalA respeito dos direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar queQuestão 457941202087015Direito ConstitucionalLuciana é servidora pública, devidamente aprovada em concurso público, e atua como analista de sistemas no âmbito do Poder Executivo do município X. C...