A sociedade empresária Alfa exerce atividade econômica
organizada no Município de Macaé/RJ. Em razão dos impactos
ambientais locais, houve a necessidade de licenciamento
ambiental, sendo certo que a entidade obteve as licenças prévia,
de instalação e de operação. Constatou-se, contudo, ser
imprescindível a renovação da licença de operação.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da
Resolução nº 237/1997 do Conselho Nacional do Meio Ambiente
(CONAMA), analise as afirmativas a seguir.
I. A renovação da licença de operação de uma atividade ou
empreendimento deverá ser requerida com antecedência
mínima de cento e vinte dias da expiração de seu prazo de
validade, fixado na respectiva licença, ficando este
automaticamente prorrogado até a manifestação definitiva do
órgão ambiental competente.
II. Na renovação da licença de operação, o órgão ambiental
competente poderá, mediante decisão motivada, aumentar o
seu prazo de validade, desde que a sociedade empresária Alfa
se comprometa, formalmente, a não gerar dano ambiental.
III. O prazo de validade da licença de operação deverá considerar
os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, cinco
anos e, no máximo, quinze anos.
Nesse cenário, considerando as disposições da Resolução nº
237/1997 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA),
está correto o que se afirma em