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  4. Questão 457941200258875

Em conformidade com MORAES, analisar os itens abaixo: I - A ação de...

📅 2016🏢 OBJETIVA🎯 Prefeitura de Passo do Sobrado - RS📚 Direito Constitucional
#Estrutura do Poder Judiciário#Executivo Federal#Supremo Tribunal Federal

Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca OBJETIVA no concurso para Prefeitura de Passo do Sobrado - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Estrutura do Poder Judiciário, Executivo Federal, Supremo Tribunal Federal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200258875
Ano: 2016Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Passo do Sobrado - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Executivo Federal | Supremo Tribunal Federal
Em conformidade com MORAES, analisar os itens abaixo:

I - A ação declaratória de constitucionalidade, que consiste em típico processo objetivo destinado a afastar a insegurança jurídica ou o estado de incerteza sobre a validade de lei ou ato normativo federal, busca preservar a ordem jurídica constitucional.
II - As decisões definitivas de mérito proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, nas ações declaratórias de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal, produzirão eficácia contra todos e efeito vinculante, relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e ao Poder Executivo.
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