A Lei Federal nº 11.445/2007 estabelece que, até 3...

Q: A Lei Federal nº 11.445/2007 estabelece que, até 31 de dezembro de 2033, os contratos de prestação dos serviços públicos de saneamento básico deverão definir metas de universalização que garantam com

A) 99% e 90%. | B) 90% e 80%. | C) 90% e 90%. | D) 90% e 95%. | E) 99% e 99%.

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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Caraguatatuba - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais

A Lei Federal nº 11.445/2007 estabelece que, até 31 de dezembro de 2033, os contratos de prestação dos serviços públicos de saneamento básico deverão definir metas de universalização que garantam com água potável e coleta e tratamento de esgoto percentuais da população, respectivamente, de, pelo menos,

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