Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200259150Sobre federalismo, sistema brasileiro, repartição de competências, dentre outros temas correlacionados, assinale a alter...1457941200259150Ano: 2022Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: MPE-MSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Modelos de Estado: Unitário, Confederação e Federação | Estrutura Político-Administrativa do Estado | Federalismo no Brasil | Intervenção Governamental | Distribuição de Competências ConstitucionaisSobre federalismo, sistema brasileiro, repartição de competências, dentre outros temas correlacionados, assinale a alternativa correta.ADe acordo com o artigo 34 da CF, a União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto em algumas situações. Sobre o tema, dispõe a Carta da República que caberá à União assegurar os seguintes princípios constitucionais: a) forma republicana, sistema representativo e regime democrático; b) direitos da pessoa humana; c) autonomia municipal; d) prestação de contas da administração pública, direta e indireta; e) aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento social.BO Brasil, originalmente nascido como Estado unitário, logo tornou-se descentralizado, porém não deixou de ser unitário nesse período.CEm relação à uniformidade dos entes da federação e a atenção sobre regiões em desenvolvimento, o Brasil se reserva aos aspectos de simetria.DO artigo 18, §2º, da Constituição Federal caiu em desuso a partir do momento em que o território de Fernando de Noronha foi incorporado ao estado de Pernambuco, não havendo no Brasil, atualmente, nenhum território.EO federalismo no Brasil é o de cooperação, e não dual.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200345829Direito ConstitucionalAnalise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Compete à União: I. declarar a guerra e celebrar a paz. II. assegurar a defesa ...Questão 457941201106102Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o seguinte item.Poderão ser estabelecidos por lei ordinária do respectivo ente federativo idade e...Questão 457941201234210Direito ConstitucionalSobre os juízes, suas garantias e proibições segundo as normas constitucionais, assinale a alternativa correta.Questão 457941201263451Direito ConstitucionalSobre a emenda à Constituição Federal, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941201387892Direito ConstitucionalDe acordo com as disposições da Constituição Federal, no que se refere à Saúde, assinale a alternativa correta.Questão 457941201537925Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta.Questão 457941201694648Direito ConstitucionalA Constituição Federal determina, em seu artigo 225, que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e ess...Questão 457941201707734Direito ConstitucionalDe acordo com o disposto sobre a ordem econômica e financeira na Constituição Federal, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as co...Questão 457941201873431Direito ConstitucionalAnalise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Compete privativamente ao Senado Federal: I. processar e julgar o Presidente e ...Questão 457941202049699Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, NÃO compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre