Betina, servidora da área de Recursos Humanos da Prefeitura de Esmeraldas, foi incumbida por sua coordenadora imediata
a elaborar cartilha aos novos servidores que serão empossados em razão de concurso público recentemente homologado
pela Administração Municipal. Ao elaborar tal documento, Betina pretende fazer constar um resumo da ordem social
estabelecida na Lei Orgânica, demonstrando a relevância do serviço público para a sociedade esmeraldense. Entre as
orientações que Betina deverá observar, assinale, a seguir, aquela que NÃO corresponde a uma previsão da referida lei.