A Lei n° 12.016/2009 disciplina o Mandado de Segur...

Q: A Lei n° 12.016/2009 disciplina o Mandado de Segurança. Com relação a tal assunto, assinale a alternativa correta.

A) Ao despachar a inicial, o juiz determinará a notificação do coator para que preste informações no prazo de 15 (quinze) dias. | B) O pedido do mandado de segurança poderá ser renovado dentro do prazo decadencial, se a decisão denegatória não lhe apreciou o mérito. | C) Concedido o mandado, o juiz transmitirá o inteiro teor da decisão à autoridade coatora mediante publicação no Diário da Justiça. | D) A sentença que concede ou denega a segurança estará sujeita ao reexame necessário. | E) Da sentença que concede a segurança caberá recurso ordinário no prazo de 15 (quinze) dias.

457941200259358

Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Monte Alto - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Mandado de Segurança Individual e Coletivo

A Lei n° 12.016/2009 disciplina o Mandado de Segurança. Com relação a tal assunto, assinale a alternativa correta.

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