No que concerne ao processo orçamentário, é INCORRETO afirmar que:

Conforme preconizado pela legislação vigente aplicada à administração financeira e orçamentária, é considerada obrigatória e de caráter continuado, a ...

De acordo com a legislação vigente, o demonstrativo regionalizado do efeito sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões,...

De acordo com o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, considere-se a hipótese a seguir: A Receita Corrente Líquida do Estado da Federação XYZ at...

Na Lei Orçamentária Anual, as receitas que podem ser arrecadadas por um ente governamental durante o exercício financeiro são discriminadas quanto à c...

Com base nos dispositivos constitucionais, a Lei de Responsabilidade Fiscal, NÃO preconiza que:

Em abril de 2013, verificou-se que um determinado município tinha ultrapassado o seu limite com despesa total com pessoal, sem conseguir eliminar a pa...

O orçamento da Prefeitura se fundamenta em uma única política orçamentária estruturada uniformemente e que se ajusta a um único método. O princípio or...

A operação de crédito por antecipação de receita, destinada a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro, realizar-se-á somente a p...

Em cumprimento ao seu programa de trabalho no corrente exercício financeiro, a Secretaria de Educação transferiu uma parcela da sua dotação orçamentár...

Dentre as classificações das despesas fixadas e utilizadas na Lei Orçamentária Anual, podem ser mencionadas a classificação funcional e a programática...