Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200259759Consideradas as disposições legais e doutrinárias sobre danos ambientais e sua responsabilização,assinale a alternativa ...1457941200259759Ano: 2013Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Ação Civil Pública para Proteção Ambiental | Princípio do Poluidor-Pagador e Responsabilidade | Responsabilidade Civil por Danos Ambientais | Fundamentos do Direito AmbientalConsideradas as disposições legais e doutrinárias sobre danos ambientais e sua responsabilização,assinale a alternativa incorreta: ASegundo o princípio do poluidor-pagador, os custos de reparação de área degradada devem ser impostos a quem a danificou, permitindo assim a imposição de tal ônus a novo adquirente; BO poluidor é obrigado, independentemente da existência de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros afetados por sua atividade; CSe for julgada procedente a ação civil pública proposta por associação civil, a indenização pelo dano ambiental difuso será revertida à mesma, desde que tenha sido constituída há mais de um ano e que inclua entre suas finalidades a defesa do meio ambiente; DNa responsabilização civil por dano ecológico, não há necessidade de se provar a culpa do agente; Eórgão ambiental competente, ao tomar conhecimento do desmatamento em desacordo com a lei, deverá embargar a obra ou atividade que deu causa ao uso alternativo do solo, como medida administrativa voltada a impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade à recuperação da área degradada. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200503096Direito AmbientalAssinale a alternativa correta:Questão 457941200883431Direito AmbientalA Reserva de Desenvolvimento Sustentável é uma área natural que abriga populações tradicionais, cuja existência baseia-se em sistemas sustentáveis de ...Questão 457941200900427Direito AmbientalAssinale a alternativa correta, nos termos da Lei n. 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos):Questão 457941201052288Direito AmbientalAssinale a alternativa correta:Questão 457941201219815Direito AmbientalUm dos grandes desafios sanitários e ambientais da atualidade é a destinação adequada dos resíduos sólidos urbanos, cujo aumento decorre, dentre outro...Questão 457941201241345Direito AmbientalEm consonância com as previsões do Código Florestal (Lei 12.651/2012), assinale a alternativa correta:Questão 457941201526366Direito AmbientalDe acordo com a recente jurisprudência dos Tribunais Superiores: I. A tutela ambiental é dever de todas as esferas de governo, à luz do princípio do f...Questão 457941201561800Direito AmbientalAssinale a alternativa incorreta. Nos termos da Lei nº 12.651/12, o poder público municipal contará, para o estabelecimento de áreas verdes urbanas, c...Questão 457941201721733Direito AmbientalConsideradas as previsões legais e o contido nas Resoluções nº 1928/08 e nº 1541/09, da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná, assinale a ...Questão 457941201838811Direito AmbientalASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA: