///
Sobre transportes, cabe ao Município
Lei do Município de São José do Rio Preto, de iniciativa parlamentar, dispôs sobre planejamento urbanístico, prevendo aumento de despesas. A ação dire...
A Constituição Federal consigna que
Considerando os direitos e deveres individuais e coletivos elencados na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Conforme o que dispõe a Constituição Federal, inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados;
De acordo com a Constituição Federal, são tributos:
Com base nas disposições constitucionais a respeito dos direitos políticos, assinale a alternativa correta.
Para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de
Reconhecida a força normativa do texto constitucional e aceita a sistematização proposta por Robert Alexy, é correto afirmar que os direitos fundament...
A Constituição poderá ser emendada