Taciana Cristina decidiu, por meio de documento escrito,
destinar o próprio corpo, depois de sua morte, para a realização de pesquisas, indicando como destinatária a Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Maranhão.
Considerando a vontade manifestada por Taciana, analise as
afirmativas a seguir.
I. O direito ao próprio corpo abarca a prerrogativa jurídica
que autoriza a Taciana Cristina a dispor do corpo, no todo
ou em parte, para depois da morte, desde que o faça de
forma gratuita e com objetivo científico ou altruístico. Por
se tratar de espécie do gênero direito da personalidade, o
direito de disposição corporal deve ser tido como inato,
absoluto, imprescritível, impenhorável, transmissível, renunciável, extrapatrimonial e vitalício.
II. Em se tratando de prerrogativa jurídica de caráter absoluto, os direitos da personalidade não podem sofrer limitação voluntária, salvo nos casos em que a lei expressamente autorizar, hipótese em que a restrição imposta
pelo responsável legal ou pelo titular, poderá ser permanente, mas não geral.
III. A manifestação expressa de Taciana no sentido de determinar a disposição do próprio corpo para depois da morte
é um ato personalíssimo da disponente, prevalecendo sobre a vontade dos familiares.
IV. Em se tratando de doação de medula óssea e sendo Taciana Cristina pessoa relativamente capaz, restará dispensado o consentimento da disponente, desde que, comprovada a compatibilidade imunológica, haja consentimento
de ambos os pais de ou seus responsáveis legais, bem
como autorização judicial.
V. A retirada post mortem dos órgãos e de tecidos para fins
de doação deverá ser precedida de diagnóstico de morte
encefálica e depende de autorização de parente maior, da
linha reta ou colateral até o 2º grau, ou do cônjuge sobrevivente, mediante documento escrito, firmado perante
duas testemunhas.
Está correto o que se afirma em