De acordo a Lei do ICMS do Estado de Mato Grosso (Lei no 7.098/98) ...
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#Legislação Estadual de Mato Grosso#Lei 7.098/1998 - ICMS
Esta questão foi aplicada no ano de 2011 pela banca FCC no concurso para PGE-MT. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Estadual, especificamente sobre Legislação Estadual de Mato Grosso, Lei 7.098/1998 - ICMS.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
De acordo a Lei do ICMS do Estado de Mato Grosso (Lei no 7.098/98) e a legislação federal acerca do ICMS, analise os itens a seguir:
I. Incide sobre a entrada, no território do Estado, de petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e de energia elétrica, quando não destinados à comercialização ou à industrialização e decorrente de operações interestaduais.
II. Não incide sobre serviço prestado no exterior ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior.
III. Incide sobre operações e prestações que destinem ao exterior mercadorias.
IV. Incide sobre a entrada no estabelecimento de contribuinte de bem ou mercadoria destinada a uso, consumo ou ativo permanente.
V. Não incide sobre a prestação de serviço de transporte intramunicipal, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores.