O artigo primeiro da Lei n. 12.527/ 11 afirma que ...

Q: O artigo primeiro da Lei n. 12.527/ 11 afirma que qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso às informações aos órgãos e entidades, por qualquer meio legitimo, devendo o pedido conter a i

A) Os órgãos ou entidades devem viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso por meio de seus sítios oficiais na Internet. | B) Os órgãos ou entidades devem realizar audiências ou consultas públicas, para auxiliar o requerente. | C) Os órgãos ou entidades devem indicar as razões de fato ou de direito da recusa do acesso pretendido. | D) Os órgãos ou entidades devem protocolar novo requerimento de acesso à informação.

457941200260139

Ano: 2013Banca: FGVOrganização: FBNDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador

O artigo primeiro da Lei n. 12.527/ 11 afirma que qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso às informações aos órgãos e entidades, por qualquer meio legitimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida.

Caso não seja possível aos órgãos e entidades concederem o acesso imediato à informação, assinale a afirmativa que indica o procedimento a ser adotado.

Gabarito comentado

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O artigo primeiro da Lei n. 12.527/ 11 afirma que qualquer interess...

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