Ícone Questionei
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-XBlog
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Legislação Federal/
  4. Questão 457941200260139

O artigo primeiro da Lei n. 12.527/ 11 afirma que qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso às informações...

1

457941200260139
Ano: 2013Banca: FGVOrganização: FBNDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador
O artigo primeiro da Lei n. 12.527/ 11 afirma que qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso às informações aos órgãos e entidades, por qualquer meio legitimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida.

Caso não seja possível aos órgãos e entidades concederem o acesso imediato à informação, assinale a afirmativa que indica o procedimento a ser adotado.
Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

Acelere sua aprovação com o Premium

  • Gabaritos comentados ilimitados
  • Caderno de erros inteligente
  • Raio-X da banca
Conhecer Premium

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200183740Legislação Federal

A sociedade empresária XYZ, com sede no Brasil, praticou, durante anos, atos contra a Administração Pública, fraudando, mediante ajuste, o caráter com...

#Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013)
Questão 457941200301301Legislação Federal

Na implementação de mecanismos de controle, é importante, entre outros aspectos, a identificação de situações em que um agente público confunde as fin...

#Lei 12.813/2013 - Conflito de Interesses e Impedimentos no Poder Executivo Federal
Questão 457941200421610Legislação Federal

Acerca da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), assinale a afirmativa correta.

Questão 457941200651168Legislação Federal

Com relação ao Programa Nacional de Educação Fiscal - PNEF, analise as afirmativas a seguir:I. A Portaria Conjunta n. 413, de 31.12.02 (Ministério da ...

#Programa Nacional de Educação Fiscal
Questão 457941200761955Legislação Federal

O Estado Beta, após declarar o Imóvel de Maria como sendo de utilidade pública para fins de desapropriação e não conseguir chegar a um acordo com a pr...

#Decreto-Lei 3.365/1941 - Desapropriações por Utilidade Pública
Questão 457941201031060Legislação Federal

Diante da renúncia de um membro do Conselho Diretor de determinada agência reguladora nacional, acaba de surgir uma vaga no referido conselho. João, p...

#Lei nº 9.986/2000 - Gestão de Recursos Humanos em Agências Reguladoras
Questão 457941201254301Legislação Federal

Com relação aos princípios éticos que pautam a conduta profissional de Engenharia, segundo o Código de Ética Profissional, Resolução n. 1.002/02 do Co...

Questão 457941201382845Legislação Federal

Maria e João, estudiosos do Estatuto da Igualdade Racial, travaram intenso debate a respeito das denominadas ações afirmativas. Maria entendia que ess...

#Estatuto da Igualdade Racial
Questão 457941201689390Legislação Federal

A Lei nº 9.478/1997 dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Pol...

#Lei nº 9.478/1997 - ANP e Legislação Específica
Questão 457941202082754Legislação Federal

A Segurança Ativa é o segmento da Contrainteligência que preconiza a adoção de um conjunto de ações de especialistas, de caráter eminentemente prediti...

#Sistema Brasileiro de Inteligência e ABIN

Continue estudando

Mais questões de Legislação FederalQuestões sobre Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorQuestões do FGV