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A Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, dispõe sobre a política en...

📅 2014🏢 IESES🎯 SCGás📚 Legislação Federal
#Lei nº 9.478/1997 - ANP e Legislação Específica

Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca IESES no concurso para SCGás. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei nº 9.478/1997 - ANP e Legislação Específica.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941200260447
Ano: 2014Banca: IESESOrganização: SCGásDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.478/1997 - ANP e Legislação Específica
A Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências. Essa lei conceitua todo hidrocarboneto que permaneça em estado gasoso nas condições atmosféricas normais, extraído diretamente a partir de reservatórios petrolíferos ou gaseíferos, incluindo gases úmidos, secos, residuais e gases raros, como sendo:
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