Em relação aos princípios fundamentais que regem a Administração Pública, julgue o item.O princípio da presunção de legi...

Considerando as disposições da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item.A licitação será conduzida por um agente de con...

Considerando as disposições legais a respeito da contratação de consórcios públicos, julgue o item. Os consórcios públicos somente poderão ser constit...

No que se refere à Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), julgue o item a seguir.Ao final da fase de julgamento, o proces...

Quanto às noções de licitação pública, julgue o item.O leilão não exigirá registro cadastral prévio, não terá fase de habilitação e deverá ser homolog...

Com base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.A omissão do dever de comunicar o impedimento constitui falta grave, para efeitos disciplinares.

À luz das disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.A edição de atos de caráter normativo não pode ser objeto de delegação.

À luz da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.O processo que contenha matéria de interesse geral poderá ensejar consulta pública para manifestação de ter...

No que diz respeito aos atos administrativos, julgue o item. A executoriedade é a qualidade de que dispõe o ato administrativo para impor obrigações a...

Julgue o item acerca de função, cargo e empregos públicos. Todo cargo público pressupõe função pública, mas nem toda função pública pressupõe cargo pú...

Considerando a Lei nº 14.133/2021, que trata das licitações e dos contratos administrativos, julgue o item.Considera‑se como serviço a atividade ou co...