///
Julgue o item acerca de função, cargo e empregos públicos.
Todo cargo público pressupõe função pública, mas nem
toda função pública pressupõe cargo público.
A respeito das licenças dispostas na Lei n.º 8.112/1990, assinale a alternativa correta.
Em um Estado de Direito, prevalecem as normas jurídicas abstratas e gerais, e não a vontade do governante. Marçal Justen Filho. Curso de direito admin...
Acerca da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. A representação por ato de improbidade administrativa contra quem se sabe inocente sujeita o infrator não...
Acerca da Lei n.º 8.112/1990, julgue o item.Remoção é o deslocamento do servidor, desde que de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com mudança de sede.
Somente por lei de iniciativa do chefe do Poder Executivo pode ser criada uma autarquia e regulado seu funcionamento.
Em relação às noções de licitação pública, julgue o item.A licitação será conduzida por agente de contratação, pessoa designada pela autoridade compet...
Tendo em vista o teor da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item. O servidor que incorrer em impedimento deve comunicar o fato à autoridade competente, para...
À luz da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item a seguir.Em razão do princí...
Não será admitida a produção de prova pericial nos processos administrativos.
Com base na Lei n.° 8.429/1992 e na Lei n.° 9.784/1999, julgue o item. A autoridade que tenha interesse direto ou indireto em matéria que seja objeto ...