Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201586246Tendo em vista o teor da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item. O servidor que incorrer em impedimento deve comunicar o fato...1457941201586246Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRO-PBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Definições Gerais, Direitos e Deveres dos AdministradosTendo em vista o teor da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item. O servidor que incorrer em impedimento deve comunicar o fato à autoridade competente, para que se abstenha de atuar.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200192057Direito AdministrativoNo que se refere aos processos administrativos, julgue o item.Em razão da garantia da ampla defesa, não é dever do administrado, nos processos adminis...Questão 457941200252800Direito AdministrativoQuanto aos princípios que regem a Administração Pública, julgue o item.Não existe restrição para que as autoridades ou os servidores façam uso de nome...Questão 457941200574217Direito AdministrativoQuanto à estrutura da Administração Pública, em especial Administração Direta e administração indireta, julgue o item.Na descentralização da atividade...Questão 457941200640001Direito AdministrativoAcerca dos poderes administrativos, julgue o item.Pelo conceito moderno, o poder de polícia compreende a atividade estatal que limita o exercício dos ...Questão 457941201059829Direito AdministrativoDe acordo com a Lei no 8.429/1992, julgue o item.Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada in...Questão 457941201488481Direito AdministrativoEm relação à Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a alternativa correta, acerc...Questão 457941201504262Direito AdministrativoAcerca da aplicação de recursos financeiros e do que descreve a Lei nº 14.133/2021, julgue o item.A indicação de sobrepreço somente se faz aplicável a...Questão 457941201843249Direito AdministrativoNo que se refere às noções de licitação pública, julgue o item.A Lei de Licitações prevê um prazo único de 45 dias para o recebimento das propostas.Questão 457941201944562Direito AdministrativoNo que se refere à Administração Pública e aos servidores públicos, julgue o item.O servidor público titular de cargo efetivo poderá ser readaptado pa...Questão 457941202032192Direito AdministrativoConsidere‑se a assertiva a seguir. “O serviço público, como meio pelo qual o Estado exerce funções essenciais ou indispensáveis ao interesse coletivo,...