Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200260527Com base no Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, os processos administrativos disciplinares serão...1457941200260527Ano: 2019Banca: Dédalus ConcursosOrganização: CORE-RJDisciplina: Legislação FederalTemas: Ética e Disciplina para Representantes ComerciaisCom base no Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, os processos administrativos disciplinares serão regidos pelo presente Código, aplicando-se subsidiariamente as disposições existentes no:ACódigo Superior de Atuação dos Representantes Comerciais. BCódigo de Processo Penal.CCódigo Processual dos Conselhos Regionais.DCódigo Legislativo Estadual.ECódigo Processual da Administração Pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200246345Legislação FederalAs faltas cometidas pelo representante comercial decorrentes de infrações das normas disciplinares são graves e leves, conforme a natureza do ato e ci...Questão 457941200362242Legislação FederalO ISS (ou ISSQN) está previsto no art. 156, III, da CF e na LC n.º 116/2003 (alterada pela Lei Complementar n.º 157/2016), os quais dispõem ser o Muni...Questão 457941200953443Legislação FederalConforme a Lei nº 12.527/11, a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações, é denominada:Questão 457941200984738Legislação FederalSegundo o disposto pela Lei nº 4.886/65, que Regula as atividades dos representantes comerciais autônomos, não pode ser representante comercial: I- O ...Questão 457941200992501Legislação FederalLeia com atenção: Fixar, mediante resolução, os valores das anuidades e emolumentos devidos pelos representantes comerciais, pessoas físicas e jurídic...Questão 457941201037231Legislação FederalA principal função do Conselho Profissional é:Questão 457941201256991Legislação FederalConforme o artigo 47 da Lei nº 4.886/65, a quem compete fiscalizar a sua execução:Questão 457941201416388Legislação FederalO representante comercial adquire o direito às comissões quando do pagamento dos pedidos ou propostas. Analise segundo o disposto pela Lei nº 4.886/65...Questão 457941201547346Legislação FederalLeia com atenção: Art. 29: Salvo autorização expressa, não poderá o representante conceder abatimentos, descontos ou dilações, nem agir em desacordo c...Questão 457941201878150Legislação FederalUtilizando seus conhecimentos sobre as competências de fiscalização assinale a alternativa correta: