Acerca da atuação do Ministério Público e a Lei de...

Q: Acerca da atuação do Ministério Público e a Lei de Recuperação Judicial de Empresas e Falências, assinale a alternativa correta:

A) o Ministério Público deve participar em todas as fases do processo sob pena de nulidade dos atos praticados; | B) o Ministério Público deve emitir parecer sobre a fixação de remuneração do administrador judicial. | C) o Ministério Público pode impugnar o quadro geral de credores e promover a ação revocatória dos atos praticados com a intenção de prejudicar credores; | D) o Ministério Público deve ser intimado pessoalmente para opinar sobre a indicação do administrador judicial; | E) o Ministério Público nunca atua em qualquer fase dos processos de recuperação judicial ou falências;

457941200260536

Ano: 2011Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Fundamentos da Insolvência e Reestruturação Empresarial | Insolvência e Reestruturação Empresarial

Acerca da atuação do Ministério Público e a Lei de Recuperação Judicial de Empresas e Falências, assinale a alternativa correta:

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