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Assinale a alternativa incorreta, conforme o Decreto nº 53.464/64, que regulamenta a Lei nº 4.119/62.
Conforme as resoluções do CFT, julgue o item.O Plano Nacional de Fiscalização Integrada estrutura‑se em ações de fiscalização educativa, preventiva, c...
Com base nas disposições da Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, o ...
A violação dos preceitos éticos pelos representantes comerciais pode resultar na aplicação de penalidades. Considerando a Lei Federal nº 4.886/1965, e...
À luz das disposições da Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.A referida lei considera como informação os dados, processados ou não, que podem ser utili...
De acordo com a Lei n.º 12.527/2011, julgue o item. No caso de indeferimento do acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o inte...
A Lei de Acesso à Informação dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, com...
Considerando a Lei nº 6.830/1980, julgue o item seguinte, a respeito da cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública.Até o trânsito em julgado...
À luz do que dispõe o Decreto Federal n.° 44.045/1958, julgue o item.As normas processuais para o recebimento de denúncia, a sua tramitação e a aplica...
Com base na Lei n.° 6.830/1980, julgue o it.O juiz suspenderá o curso da execução fiscal, enquanto não for localizado o devedor ou não forem encontrad...
À luz da Lei n.º 8.159/1991, julgue o item.Os arquivos privados identificados como de interesse público e social poderão ser depositados a título revo...