Ícone Questionei
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-X
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Legislação Federal/
  4. Questão 457941201614254

A Lei de Acesso à Informação dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, pelos estados, pelo Distrito F...

1

457941201614254
Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRF-APDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador
A Lei de Acesso à Informação dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, com o fim de garantir o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5.º , no inciso II do § 3.º do art. 37 e no § 2.º do art. 216 da Constituição Federal de 1988. Com base nos ditames da Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.

Qualquer interessado pode apresentar pedido de acesso  a  informações  aos  órgãos  públicos  integrantes  da  administração  direta  do  Poder  Executivo,  desde  que  devidamente  apresentados  os  motivos  determinantes  da solicitação. 
Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão
Reportar erro

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200057819Legislação Federal

Em relação a mandado de segurança, julgue o item.Das decisões em mandado de segurança proferidas em única instância pelos tribunais cabe recurso espec...

#Mandado de Segurança Individual e Coletivo
Questão 457941200136071Legislação Federal

Com base na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e no Decreto n.º 7.724/2011, julgue o item.A restrição de acesso a informação relativa à ...

#Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador
Questão 457941200247366Legislação Federal

A Lei nº 13.019/2014 estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil. Com base nessa inf...

#Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil#Regime Jurídico Administrativo
Questão 457941200482375Legislação Federal

Considerando as disposições da Lei n° 12.527/2011, julgue o item.As autoridades públicas adotarão as providências necessárias para que o pessoal a ela...

#Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador
Questão 457941201172046Legislação Federal

Acerca do acesso à informação (Lei n.o 12.527/2011), julgue o item.Não poderá ser negado o acesso à informação necessária à tutela judicial ou adminis...

#Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador
Questão 457941201319454Legislação Federal

A Lei n.º 12.527/2011, que regula o acesso à informação, possibilita maior transparência do Poder Público, combate à corrupção e maior participação so...

#Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador
Questão 457941201383808Legislação Federal

Os técnicos industriais com habilitação em eletrostática têm como atribuição a emissão de laudos técnicos referentes à rede de distribuição e transmis...

#Lei nº 13.639/2018 - Conselho Federal e Regionais dos Técnicos Industriais
Questão 457941201397951Legislação Federal

Com base na Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.Os membros da diretoria executiva dos Conselhos Regionais serão eleitos, por meio de voto direto e secr...

#Lei nº 13.639/2018 - Conselho Federal e Regionais dos Técnicos Industriais
Questão 457941201781712Legislação Federal

A respeito da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2011, julgue o item. No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativ...

#Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador
Questão 457941201966349Legislação Federal

Com base na Lei de Acesso à Informação, Lei n.° 12.527/2011, julgue o item.Os órgãos e as entidades públicas são obrigados a divulgar informações de i...

#Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador

Continue estudando

Mais questões de Legislação FederalQuestões sobre Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorQuestões do Quadrix