Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201966349Com base na Lei de Acesso à Informação, Lei n.° 12.527/2011, julgue o item.Os órgãos e as entidades públicas são obrigad...1457941201966349Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRBio - 9ª Região (SC)Disciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorCom base na Lei de Acesso à Informação, Lei n.° 12.527/2011, julgue o item.Os órgãos e as entidades públicas são obrigados a divulgar informações de interesse coletivo ou geral somente mediante solicitação.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200424538Legislação FederalPoderá ser celebrado termo de ajustamento de gestão, entre os agentes públicos e os órgãos de controle interno da Administração Pública, com a finalid...Questão 457941200573322Legislação FederalConsidera-se como informação sigilosa a submetida à restrição definitiva de acesso público.Questão 457941200779734Legislação FederalConsiderando as disposições do Decreto n.o 81.871/1978, julgue o item. O exercício simultâneo, temporário ou definitivo da profissão em área de jurisd...Questão 457941200805194Legislação FederalNão constitui renda do Conselho Federal de Química o seguinte:Questão 457941200879653Legislação FederalCom base no Código de Ética Profissional dos Corretores de Imóveis, Resolução‐COFECI n.º 326/1992, julgue o item. É vedado ao corretor de imóveis anun...Questão 457941201260737Legislação FederalEm relação ao Decreto n.° 7.724/2012, julgue o item.Todos os pedidos de acesso à informação serão atendidos, ainda que desproporcionais ou desarrazoad...Questão 457941201619496Legislação FederalJulgue o item. A realização de chamamento público no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV) é obrigatória para os convênios e ...Questão 457941201723779Legislação FederalAcerca do Decreto n.º 9.830/2019, que regulamentou o disposto nos artigos 20 a 30 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item....Questão 457941202001783Legislação FederalSegundo a Lei n.º 2.800/1956 e o Decreto n.º 85.877/1981, julgue o item acerca do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Química e do exercício...Questão 457941202010256Legislação FederalJulgue o item, referentes ao teor do Decreto n.º 9.830/2019. O agente público somente poderá ser responsabilizado por suas decisões ou por suas opiniõ...