Segundo as Disposições Gerais da Seção I, pertence...

Q: Segundo as Disposições Gerais da Seção I, pertencente ao Título VIII, dos Capítulos I e II da Constituição da República Federativa do Brasil, compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a s

A) Equidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais. | B) Distributividade da cobertura e do atendimento. | C) Seletividade e universalidade na prestação dos benefícios e serviços. | D) Irredutibilidade do valor dos benefícios.

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Ano: 2024Banca: CONSULPAMOrganização: Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social

Segundo as Disposições Gerais da Seção I, pertencente ao Título VIII, dos Capítulos I e II da Constituição da República Federativa do Brasil, compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base no seguinte objetivo:

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Segundo as Disposições Gerais da Seção I, pertencente ao Título VII...

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